Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
155
Data de Apresentação
04/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
155
Ano
2006
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
04/12/2006
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 29 da Lei nº 331, de 28 de dezembro de 1978, que dispõe sobre loteamento e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação do artigo 29 da Lei nº 331, de 28 de dezembro de 1978, que dispõe sobre loteamento e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada