Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
7
Data de Apresentação
04/01/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2005
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conselho Municipal
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
7
Ano
2005
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
04/01/2005
Dados Textuais
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Indexação
Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada