Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
72
Data de Apresentação
02/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2013
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
57
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/05/2013
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei n° 1912, de 15 de março de 2000, que criou o disque solidariedade no âmbito do Município de Pato Branco.
Indexação
(Para o cumprimento desta Lei, o Município providenciará o transporte, com veículo e equipe específica, para o recebimento e entrada das doações. O Município de Pato Branco colocará a disposição da comunidade serviço telefônico — prefixos 3225-5544 e 9106-8935 para atendimento ao público, destinado exclusivamente ao recebimento de doações previstas no artigo 1° desta Lei, devendo o atendente cadastrar as doações efetuadas, constando o nome do doador, endereço, telefone e relação dos bens doados).
Observação
Norma Jurídica Relacionada