Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

72

Data de Apresentação

02/05/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 72/2013

Outras Informações

Apelido

normas gerais

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

normas gerais

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

57

Ano

2013

Local de Origem

Poder Executivo

Data

02/05/2013

Dados Textuais

Ementa

Altera disposições da Lei n° 1912, de 15 de março de 2000, que criou o disque solidariedade no âmbito do Município de Pato Branco.

Indexação

(Para o cumprimento desta Lei, o Município providenciará o transporte, com veículo e equipe específica, para o recebimento e entrada das doações. O Município de Pato Branco colocará a disposição da comunidade serviço telefônico — prefixos 3225-5544 e 9106-8935 para atendimento ao público, destinado exclusivamente ao recebimento de doações previstas no artigo 1° desta Lei, devendo o atendente cadastrar as doações efetuadas, constando o nome do doador, endereço, telefone e relação dos bens doados).

Observação