Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
123
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 123/2014
Outras Informações
Apelido
Transporte Público
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte Público
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
123
Ano
2014
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
02/06/2014
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei n° 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.
Indexação
(Art. 138-A Em caso de acidente ou problemas mecânicos comprovados com o veículo cadastrado, desde que o mesmo não possua outro veículo autorizado, o condutor poderá locar um veículo sem as características do transporte escolar e solicitar ao Órgão competente a vistoria, onde será feito um cadastro provisório com autorização provisória, por tempo determinado, para realizar o transporte de alunos)
Observação