Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
22
Data de Apresentação
16/02/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2005
Outras Informações
Apelido
meio ambiente
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
meio ambiente
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/02/2005
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do “caput” dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.173, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos.
Indexação
Altera a redação do “caput” dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.173, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada