Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
51
Data de Apresentação
16/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2005
Outras Informações
Apelido
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/05/2005
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2006 e dá outras providências.
Indexação
(LDO 2006 – Lei Diretrizes Orçamentárias 2006).
Observação
Norma Jurídica Relacionada