Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
83
Data de Apresentação
30/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2005
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
45
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/06/2005
Dados Textuais
Ementa
Revoga as leis nos 2108/2001 e 2302/2003, que autorizaram a doação de imóvel à Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Indexação
Revoga as leis nos 2108/2001 e 2302/2003, que autorizaram a doação de imóvel à Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. (Essas leis autorizaram a doação de parte do imóvel Pedreira Municipal com área de 4.592,14 (quatro mil, quinhentos e noventa e dois metros e quatorze centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 23.106, do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco)
Observação
Norma Jurídica Relacionada