Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
109
Data de Apresentação
15/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 109/2005
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
71
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/08/2005
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar área de terra.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar área de terra.
Observação
Norma Jurídica Relacionada