Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
162
Data de Apresentação
03/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 162/2005
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
104
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/11/2005
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar (cobrança da taxa do serviço de coleta do lixo na fatura de água e esgoto).
Observação