Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
171
Data de Apresentação
01/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 171/2005
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
111
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/12/2005
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da lei nº 2.520, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre a doação de imóveis próprios do município, para a COHAPAR e firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação do artigo 1º da lei nº 2.520, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre a doação de imóveis próprios do município, para a COHAPAR e firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada