Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
197
Data de Apresentação
09/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 197/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Incentivo Tecnológico.
Indexação
(O programa tem por objetivo complementar as Leis Estaduais nº 14.894/05 e nº 15.634/07 de incentivo tecnológico que beneficiou o Município de Pato Branco com incentivos fiscais especiais. Lei Zucchi) O Executivo Municipal regulamentará a presente lei 180 (cento e oitenta) dias após a publicação.
Observação