Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
19
Data de Apresentação
25/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
14
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/03/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da lei nº 1.296, de 25 de abril de 1994.
Indexação
Altera a redação do artigo 1º da lei nº 1.296, de 25 de abril de 1994.
Observação
Norma Jurídica Relacionada