Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
26
Data de Apresentação
07/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2004
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
26
Ano
2004
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
07/04/2004
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental do Município de Pato Branco (no ato da matrícula, os pais, ou responsáveis pelos alunos deverão expressar, se desejam, que seus filhos ou tutelados freqüentem as aulas de Ensino Religioso).
Indexação
Dispõe sobre o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental do Município de Pato Branco (no ato da matrícula, os pais, ou responsáveis pelos alunos deverão expressar, se desejam, que seus filhos ou tutelados freqüentem as aulas de Ensino Religioso)
Observação