Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
56
Data de Apresentação
03/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2004
Outras Informações
Apelido
servidores públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
servidores públicos
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
37
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/06/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais.
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada