Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
60
Data de Apresentação
09/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2004
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
60
Ano
2004
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
09/06/2004
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a fixação de faixas, cartazes, placas e quaisquer outras modalidades de publicidade em postes ou logradouros públicos.
Indexação
Proíbe a fixação de faixas, cartazes, placas e quaisquer outras modalidades de publicidade em postes ou logradouros públicos.
Observação