Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
69
Data de Apresentação
21/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2004
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
69
Ano
2004
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
21/06/2004
Dados Textuais
Ementa
Estabelece incentivos a legalização de obras no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Estabelece incentivos a legalização de obras no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Observação