Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
71
Data de Apresentação
24/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2004
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
71
Ano
2004
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
24/06/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei municipal nº 2284, de 13 de outubro de 2003, que autoriza ao Município de Pato Branco a doação a título gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como efetuar a regularização com a averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis.
Indexação
Altera a lei municipal nº 2284, de 13 de outubro de 2003, que autoriza ao Município de Pato Branco a doação a título gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como efetuar a regularização com a averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis.
Observação