Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
74
Data de Apresentação
25/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2004
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
29
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/06/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Indexação
Autoriza a doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada