Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
109
Data de Apresentação
30/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 109/2004
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conselho Municipal
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
57
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/09/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da lei municipal n° 1.014, de 4 de março de 1991.
Indexação
Altera dispositivos da lei municipal n° 1.014, de 4 de março de 1991.
Observação
Norma Jurídica Relacionada