Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
112
Data de Apresentação
20/10/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 112/2004
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
65
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/10/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza doação de imóvel à firma Vision Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Indexação
Autoriza doação de imóvel à firma Vision Indústria e Comércio de Móveis Ltda (Doação de parte do Imóvel Municipal “Parque Industrial Planalto” Módulo 01, com área de 12.015,50m2, avaliado em R$ 204.263,50. A empresa Vincenza Indústria e Comércio de Móveis Ltda (projeto de lei n° 105/2004), alterou sua razão social para Vision Indústria e Comércio de Móveis Ltda – correção na metragem do imóvel doado constante da lei n°2357, de 5 de julho de 2004, para o ramo de móveis sob medida, com predominância em madeira).
Observação
Norma Jurídica Relacionada