Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
114
Data de Apresentação
20/10/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 114/2004
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
64
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/10/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a permitir aos particulares a utilização de maquinário municipal, mediante pagamento, para realização de obras de grande vulto e relevante interesse coletivo.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a permitir aos particulares a utilização de maquinário municipal, mediante pagamento, para realização de obras de grande vulto e relevante interesse coletivo (pessoas particulares deverão pagar pela hora-máquina, quando utilizadas)
Observação