Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
128
Data de Apresentação
22/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 128/2004
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
tributação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
tributação
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
128
Ano
2004
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
22/11/2004
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e fiscais.
Indexação
Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e fiscais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada