Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
5
Data de Apresentação
29/01/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2003
Outras Informações
Apelido
permutar imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
permutar imóveis
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
6
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/01/2003
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à lei nº 2214, de 20 de dezembro de 2002.
Indexação
Acrescenta dispositivo à lei nº 2214, de 20 de dezembro de 2002 (a lei nº 2214, autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis (de propriedade de Luiz Cesar Beatrici – o imóvel será utilizado para passagem de galeria de águas pluviais, pois recebe toda a água da chuva que desce do Bairro La Salle e a alteração visa apenas responsabilizar a Prefeitura pelo pagamento da escritura)
Observação
Norma Jurídica Relacionada