Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
18
Data de Apresentação
11/01/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2003
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/01/2003
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da lei municipal nº 1245, de 17 de setembro de 1993.
Indexação
Altera dispositivos da lei municipal nº 1245, de 17 de setembro de 1993, na forma em que especifica (aplicação de penalidade de advertência, como de processo administrativo disciplinar – trata da Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar)
Observação