Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
24
Data de Apresentação
07/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2003
Outras Informações
Apelido
trânsito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
trânsito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2003
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
07/03/2003
Dados Textuais
Ementa
Institui locais de estacionamento defronte aos estabelecimentos de ensino destinado aos veículos de transporte escolar.
Indexação
Institui locais de estacionamento defronte aos estabelecimentos de ensino destinado aos veículos de transporte escolar (estacionamento privativo aos veículos de transporte escolar)
Observação
Norma Jurídica Relacionada