Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
48
Data de Apresentação
22/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2003
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
35
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/04/2003
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do parágrafo 1º, da lei nº 2134, de 14 de março de 2002, autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias.
Indexação
Altera a redação do parágrafo 1º, da lei nº 2134, de 14 de março de 2002, autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias (a lei 2134 de 14 de março de 2002 – autoriza ressarcimento de gastos com aluguel de sala ou barracão – para 12 meses e esta alteração passa do prazo de 12 para 24 meses com fomento de cursos de aperfeiçoamento costura industrial, bordados e outros )
Observação
Norma Jurídica Relacionada