Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
54
Data de Apresentação
02/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
39
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/06/2003
Dados Textuais
Ementa
Autoriza doação de imóvel à empresa FERSUL.
Indexação
Autoriza doação de imóvel à empresa FERSUL – manufaturados de Ferro Ltda implantação de indústria de peças fundidas de ferro e aço e revoga as leis 1510, de 24 de novembro de 1996, 1664, de 5 de setembro de 1997 e 1667, de 21 de outubro de 1997.
(1510/96-Autoriza doação de imóvel para Empresa Visual Representações Ltda. (Indústria Metalúrgica dos Senhores Arno Volpi Júnior e Reginaldo Domaredzky); 1644/97- Autoriza a permuta de área para a ALFA - Indústria e Comércio de Fundidos Ltda e 1667/97 - Autoriza o Executivo Municipal a liberar parte do imóvel doado pelo Lei Municipal n° 1510/96 e Lei n° 1644/97 - Alfa Indústria e Comércio de Fundidos Ltda)
(1510/96-Autoriza doação de imóvel para Empresa Visual Representações Ltda. (Indústria Metalúrgica dos Senhores Arno Volpi Júnior e Reginaldo Domaredzky); 1644/97- Autoriza a permuta de área para a ALFA - Indústria e Comércio de Fundidos Ltda e 1667/97 - Autoriza o Executivo Municipal a liberar parte do imóvel doado pelo Lei Municipal n° 1510/96 e Lei n° 1644/97 - Alfa Indústria e Comércio de Fundidos Ltda)
Observação
Norma Jurídica Relacionada