Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
74
Data de Apresentação
14/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2003
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
49
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/08/2003
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos artigos 2º e 4º da Lei nº 2205, de 3 de dezembro de 2002.
Indexação
Altera a redação dos artigos 2º e 4º da Lei nº 2205, de 3 de dezembro de 2002 (a lei nº 2205, autorizou o Executivo Municipal proceder a reforma do imóvel pertencente ao Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado do Paraná – SENAI – sendo que o mesmo será destinado em regime de comodato ao Parque do Núcleo de Tecnologia da Informação).
Observação