Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
81
Data de Apresentação
01/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/2003
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
educação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
educação
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
50
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/09/2003
Dados Textuais
Ementa
Disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
Indexação
Disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal (leis nºs 1270, de 16 de dezembro de 1993; 1743, de 6 de junho de 1998; 1878, de 10 de novembro de 1999 e 2256, de 2 de junho de 2003) eleição diretores escolas municipais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada