Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
98
Data de Apresentação
08/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 98/2003
Outras Informações
Apelido
permutar imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
permutar imóveis
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/10/2003
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. (lotes nos 14 e 15, quadra 1230, sito à Rua Aimoré com áreas de 403,80m2 e 403,65m2 pelos lotes n° 13, quadra 214, com área de 262,00m2 de propriedade de Pedro Iraci Merlo e Orivalda Mariani Merlo e Evandro Paulo Merlo, Silvia Fátima Merlo Zanin e Graciele Regina Merlo – usufruto vitalício – e lote n° 20, quadra 215, com área de 335,92 m2 de propriedade de Kamaro Artes Gráficas Ltda)
Observação
Norma Jurídica Relacionada