Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
99
Data de Apresentação
28/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2003
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
99
Ano
2003
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
28/10/2003
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento aos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento aos estabelecimentos que especifica e dá outras providências (postos de combustível e similares que comprovadamente adulterarem combustível terão alvará e a licença de funcionamento cassados).
Observação