Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
101
Data de Apresentação
23/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2003
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
101
Ano
2003
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
23/10/2003
Dados Textuais
Ementa
Autoriza as empresas públicas e/ou privadas a gravarem suas logomarcas em uniformes por elas doados à alunos de escolas da rede pública municipal de ensino de Pato Branco.
Indexação
Autoriza as empresas públicas e/ou privadas a gravarem suas logomarcas em uniformes por elas doados à alunos de escolas da rede pública municipal de ensino de Pato Branco (realizar doação, independentemente do número de uniformes a serem doados. A APM fará a distribuição dos mesmos entre os alunos, dando prioridade aos alunos de situação financeira familiar menos favorecida)
Observação