Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
152
Data de Apresentação
29/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 152/2003
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
83
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/12/2003
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação direta por prazo determinado em caráter excepcional para atendimento do PSF – Projeto de Saúde da Família.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação direta por prazo determinado em caráter excepcional para atendimento do PSF – Projeto de Saúde da Família – pelo prazo de 90 (noventa) dias - 8 (oito) médicos 40 h – salário R$ 5.500,00; 08 (oito) enfermeiras – 40 h – salário R$ 2.000,00; 16 (dezesseis) Auxiliares de Enfermagem – 40 h – salário R$ 470,00 e 48 (quarenta e oito) Agentes Comunitários – 40 h – salário R$ 300,00 – o regime jurídico será da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Observação