Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
20
Data de Apresentação
01/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2002
Outras Informações
Apelido
Transporte Público
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte Público
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2002
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
01/03/2002
Dados Textuais
Ementa
Altera Lei nº 1872, de 29 de outubro de 1999, que institui o meio passe estudantil no município de Pato Branco.
Indexação
Altera Lei nº 1872, de 29 de outubro de 1999, que institui o meio passe estudantil no município de Pato Branco – contempla com o meio passe os alunos matriculados na rede pública e privada de ensino de 1º, 2º e 3º graus.
Observação
Norma Jurídica Relacionada