Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
41
Data de Apresentação
06/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2002
Outras Informações
Apelido
código de posturas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
código de posturas
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
41
Ano
2002
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
06/05/2002
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do artigo 140 da lei n° 321, de 25 de outubro de 1978.
Indexação
Altera a redação do parágrafo único do artigo 140 da lei n° 321, de 25 de outubro de 1978 (Não se considera algazarra os ruídos das festas familiares dos cultos religiosos ou de bailes levados a efeito por sociedades organizadas)
Observação