Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
50
Data de Apresentação
03/06/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2002
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
50
Ano
2002
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
03/06/2002
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos artigos 6º e 8º da lei nº 127, de 10 de maio de 1973.
Indexação
Altera a redação dos artigos 6º e 8º da lei nº 127, de 10 de maio de 1973 (a lei nº 127 autoriza o Executivo a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais) ver lei federal nº 6528, de 11 de maio de 1978 e decreto federal nº 82587, de 6 de novembro de 1978 – versam sobre tarifação de água e esgoto.
Observação