Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
148
Data de Apresentação
04/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 148/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade da instalação de caixa coletora de correspondência nos imóveis situados no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(em todos os imóveis residenciais, condomínios e prédios de qualquer natureza, localizados na área urbana visando facilitar a distribuição domiciliária de correspondências realizada pelos carteiros. Correios – cartas – correspondência)
Observação