Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
79
Data de Apresentação
27/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2002
Outras Informações
Apelido
permutar imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
permutar imóveis
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/08/2002
Dados Textuais
Ementa
Autoriza permutar imóveis.
Indexação
Autoriza permutar imóveis – parte do imóvel denominado “Imóvel Irmãos Carraro”, com área de 400,00m², de propriedade de Juarez Antonio Lourenço Topázio, avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) por parte da Reserva Municipal nº 195/2 de propriedade do município, avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) situado na Rua Eduardo Dagios, Bairro Gralha Azul.
Observação
Norma Jurídica Relacionada