Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
99
Data de Apresentação
07/11/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2002
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
99
Ano
2002
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
07/11/2002
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta item 43 ao artigo 1º da lei nº 1515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro São Francisco
Indexação
Acrescenta item 43 ao artigo 1º da lei nº 1515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro São Francisco
Observação
Norma Jurídica Relacionada