Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
16
Data de Apresentação
21/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2001
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conselho Municipal
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
2001
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/03/2001
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do artigo 4º da Lei nº 1024, de 26 de março de 1991.
Indexação
Altera redação do artigo 4º da Lei nº 1024, de 26 de março de 1991 (a lei nº 1024/91, criou o Conselho Municipal de Saúde).
Observação
Norma Jurídica Relacionada