Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
17
Data de Apresentação
22/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2001
Outras Informações
Apelido
servidores públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
servidores públicos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
20
Ano
2001
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/03/2001
Dados Textuais
Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 1751 de 27 de agosto de 1998.
Indexação
Revoga dispositivos da Lei nº 1751 de 27 de agosto de 1998 (a lei 1751 Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público).
Observação
Norma Jurídica Relacionada