Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
63
Data de Apresentação
12/06/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2001
Outras Informações
Apelido
calendário oficial de eventos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
calendário oficial de eventos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
63
Ano
2001
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
12/06/2001
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o tabagismo em estabelecimentos públicos e privados do Município de Pato Branco, institui a Semana de Combate ao Fumo e o Dia Municipal de Combate ao Fumo – 29 de agosto.
Indexação
Proíbe o tabagismo em estabelecimentos públicos e privados do Município de Pato Branco, institui a Semana de Combate ao Fumo e o Dia Municipal de Combate ao Fumo – 29 de agosto - (Revoga a Lei 382 de 29 de setembro de 1980)
Observação
Norma Jurídica Relacionada