Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
91
Data de Apresentação
30/08/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2001
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2001
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/08/2001
Dados Textuais
Ementa
Fixa o perímetro urbano da cidade.
Indexação
Fixa o perímetro urbano da cidade
Observação
Norma Jurídica Relacionada