Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
106
Data de Apresentação
24/09/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2001
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
106
Ano
2001
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
24/09/2001
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a aquisição de maquinário rodoviário com mais de 7 (sete) anos de fabricação.
Indexação
Proíbe a aquisição de maquinário rodoviário com mais de 7 (sete) anos de fabricação (para execução de obras e serviços públicos
Observação