Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
117
Data de Apresentação
31/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/2001
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
117
Ano
2001
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
31/10/2001
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas dotadas de cesto acondicionador de compras em supermercados destinados a clientes portadores de deficiência física.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas dotadas de cesto acondicionador de compras em supermercados destinados a clientes portadores de deficiência física.
Observação