Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
131
Data de Apresentação
06/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 131/2001
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
88
Ano
2001
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/11/2001
Dados Textuais
Ementa
Isenta do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, os cidadãos que permutarem imóveis seus com outros do município, inclusive as permutas realizadas com forte nas leis municipais nos 2015, de 8 de março de 2001; 2061 de 16 de julho de 2001 e 2085, de 11 de outubro de 2001.
Indexação
Isenta do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, os cidadãos que permutarem imóveis seus com outros do município, inclusive as permutas realizadas com forte nas leis municipais nos 2015, de 8 de março de 2001; 2061 de 16 de julho de 2001 e 2085, de 11 de outubro de 2001.
Observação