Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
136
Data de Apresentação
04/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 136/2001
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
94
Ano
2001
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/12/2001
Dados Textuais
Ementa
Altera a regulamentação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Pato Branco – PROCON, regulamenta seus procedimentos administrativos, modifica o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC.
Indexação
Altera a regulamentação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Pato Branco – PROCON, regulamenta seus procedimentos administrativos, modifica o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC.
Observação
Norma Jurídica Relacionada