Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
139
Data de Apresentação
06/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 139/2001
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
98
Ano
2001
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/12/2001
Dados Textuais
Ementa
Altera o valor venal dos imóveis.
Indexação
Altera o valor venal dos imóveis (para cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano exercício de 2002 – autoriza reduzir valor venal dos imóveis urbanos em 25% vinte e cinco por cento).
Observação
Norma Jurídica Relacionada