Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
1
Data de Apresentação
03/01/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2000
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1
Ano
2000
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
03/01/2000
Dados Textuais
Ementa
Institui normas para doação de imóveis públicos à atividades comerciais.
Indexação
Institui normas para doação de imóveis públicos à atividades comerciais.
Observação