Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
29
Data de Apresentação
28/03/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2000
Outras Informações
Apelido
Programas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programas
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
2000
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
28/03/2000
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência.
Indexação
Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência
Observação
Norma Jurídica Relacionada